CHEGADA DE UM NOVO CAMINHÃO DE COMBATE A INCÊNDIO, PROJETOS E O FUTURO PROMISSOR DO CORPO DE BOMBEIROS DE GAROPABA

Na quinta-feira, dia 29 de Janeiro, 2014, o Comandante do Corpo de Bombeiros Militar de Garopaba, 2º Tenente BM Marcos Rebello Hoffmann se reuniu com o Sr. Prefeito Municipal de Garopaba, Paulo Sérgio Araújo e seu assessor jurídico, o Sr. Marcelo Suppi, com o intuito de finalizar o novo convênio que formalizará a atual legislatura (lei do FUMREBOM), a qual hoje encontra-se desatualizada, devendo assim, ser reestruturada em conformidade com a Lei Estadual 7.541, de 30 de dezembro de 1988, a qual “Dispõe sobre as taxas estaduais e dá outras providências”. Lei esta que, a partir da aprovação da Câmara Municipal, o Corpo de Bombeiros Militar de Garopaba passará a positivá-la mediante o Convênio entre a Prefeitura Municipal e o Estado de Santa Catarina, para a “execução dos serviços de prevenção, combate a sinistros, busca e salvamento, atendimento pré-hospitalar e outros de competência do Corpo de Bombeiros Militar previstos no Artigo 108 da Constituição Estadual”. Em resumo, os recursos gerados no cumprimento deste convênio serão depositados em conta bancária do município de Garopaba, denominada agora de “Conta Convênio” (Prefeitura/Convênio Corpo de Bombeiros Militar) e as taxas passarão a seguir legalmente o texto da lei Nr 7.541.

A boa notícia é que este novo convênio proporcionará ao Corpo de Bombeiros Militar de Garopaba um efetivo de até 12 (doze) funcionários municipais, com capacitação em curso ministrado pelo CBM – os chamados Bombeiros Comunitários Profissionais (BCP). Para isso, o município irá criar o Cargo de Agente de Defesa Civil. E conforme promessa do Sr. Prefeito Municipal de Garopaba, ainda para este ano serão inseridas 3 (três) vagas destinadas ao serviço de Bombeiro Comunitário Profissional no Edital do Concurso Público para o provimento do Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Garopaba, o qual, em princípio, será divulgado já em Abril de 2014.

Outro assunto importante foi em relação às tratativas que estão sendo desenvolvidas para a aquisição de um terreno para a construção de um novo quartel destinado ao Corpo de Bombeiros Militar de Garopaba, faltando apenas a aprovação pelos proprietários quanto ao tamanho da área a ser doada, e a partir daí, faltará apenas as seguintes tramitações:

·                     Criar uma Lei municipal para o recebimento da doação do lote (Permuta por índice) - a qual já esta sendo redigida e será levada para a Câmara Municipal.

·                     Lavratura da escritura de Permuta - realizada em cartório (em data a ser agendada);

·                     Registro de Imóveis (prazo máx. 30 dias);

·                     E enfim, a elaboração do Termo de Cessão e Uso do Terreno, com uma cláusula, de cessão por mais / ou mínimo de 20 (vinte) anos ao Estado.

Na sexta-feira (31 Jan 2014), o Comandante do Corpo de Bombeiros de Garopaba acompanhado do Sr. Prefeito Municipal participaram da Solenidade Militar realizada no Centro de Ensino da Polícia Militar, em Florianópolis, onde celebraram as promoções de Oficiais e Praças e a entrega de novas viaturas ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina pelo Governo do Estado. O Exmo. Sr. Governador do Estado de Santa Catarina, Raimundo Colombo, formalizou a entrega de quatro novas viaturas de Combate a Incêndio, tipo Auto Bomba Tanque Resgate (ABTR), adquiridas por meio do Pacto por Santa Catarina, sendo uma delas destinadas ao Corpo de Bombeiros Militar de Garopaba.

“A realização do novo convênio, a chegada de um novo caminhão de combate a incêndios, o novo terreno para construção de uma sede própria, são passos importantíssimos para que o Corpo de Bombeiros Militar de Garopaba possa garantir ainda mais segurança para a comunidade Garopabense. E não para por aí, além da luta por uma nova ambulância, jet-ski, bote e novos postos de guarda-vidas, para esse ano temos muitos projetos educativos para desenvolvermos juntos à comunidade. Pois acreditamos que não há ferramenta mais valiosa que a prevenção!” (2º Ten BM Marcos R. Hoffmann).

[Texto: 2º Ten BM Marcos Rebello Hoffmann / Sd BM Petterson Lourenço da Silva ]