Na
quinta-feira, dia 29 de Janeiro, 2014, o Comandante do Corpo de Bombeiros
Militar de Garopaba, 2º Tenente BM Marcos Rebello Hoffmann se reuniu com o Sr.
Prefeito Municipal de Garopaba, Paulo Sérgio Araújo e seu assessor jurídico, o
Sr. Marcelo Suppi, com o intuito de finalizar o novo convênio que formalizará a
atual legislatura (lei do FUMREBOM), a qual hoje encontra-se desatualizada,
devendo assim, ser reestruturada em conformidade com a Lei Estadual 7.541, de
30 de dezembro de 1988, a qual “Dispõe
sobre as taxas estaduais e dá outras providências”. Lei esta que, a partir
da aprovação da Câmara Municipal, o Corpo de Bombeiros Militar de Garopaba
passará a positivá-la mediante o Convênio entre a Prefeitura Municipal e o
Estado de Santa Catarina, para a “execução
dos serviços de prevenção, combate a sinistros, busca e salvamento, atendimento
pré-hospitalar e outros de competência do Corpo de Bombeiros Militar previstos
no Artigo 108 da Constituição Estadual”. Em resumo, os recursos gerados no
cumprimento deste convênio serão depositados em conta bancária do município de
Garopaba, denominada agora de “Conta Convênio” (Prefeitura/Convênio Corpo de
Bombeiros Militar) e as taxas passarão a seguir legalmente o texto da lei Nr
7.541.
A boa notícia
é que este novo convênio proporcionará ao Corpo de Bombeiros Militar de
Garopaba um efetivo de até 12 (doze) funcionários municipais, com capacitação
em curso ministrado pelo CBM – os chamados Bombeiros Comunitários Profissionais
(BCP). Para isso, o município irá criar o Cargo de Agente de Defesa Civil. E
conforme promessa do Sr. Prefeito Municipal de Garopaba, ainda para este ano
serão inseridas 3 (três) vagas destinadas ao serviço de Bombeiro Comunitário
Profissional no Edital do Concurso Público para o provimento do Quadro
Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Garopaba, o qual, em
princípio, será divulgado já em Abril de 2014.
Outro assunto
importante foi em relação às tratativas que estão sendo desenvolvidas para a
aquisição de um terreno para a construção de um novo quartel destinado ao Corpo
de Bombeiros Militar de Garopaba, faltando apenas a aprovação pelos
proprietários quanto ao tamanho da área a ser doada, e a partir daí, faltará
apenas as seguintes tramitações:
·
Criar
uma Lei municipal para o recebimento da doação do lote (Permuta por índice) - a
qual já esta sendo redigida e será levada para a Câmara Municipal.
·
Lavratura
da escritura de Permuta - realizada em cartório (em data a ser agendada);
·
Registro
de Imóveis (prazo máx. 30 dias);
·
E
enfim, a elaboração do Termo de Cessão e
Uso do Terreno, com uma cláusula, de cessão por mais / ou mínimo de 20 (vinte) anos ao Estado.
Na
sexta-feira (31 Jan 2014), o Comandante do Corpo de Bombeiros de Garopaba
acompanhado do Sr. Prefeito Municipal participaram da Solenidade Militar
realizada no Centro de Ensino da Polícia Militar, em Florianópolis, onde
celebraram as promoções de Oficiais e Praças e a entrega de novas viaturas ao
Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina pelo Governo do Estado. O Exmo.
Sr. Governador do Estado de Santa Catarina, Raimundo Colombo, formalizou a
entrega de quatro novas viaturas de Combate a Incêndio, tipo Auto Bomba Tanque
Resgate (ABTR), adquiridas por meio do Pacto por Santa Catarina, sendo uma
delas destinadas ao Corpo de Bombeiros Militar de Garopaba.
“A realização do novo convênio, a chegada de um novo
caminhão de combate a incêndios, o novo terreno para construção de uma sede
própria, são passos importantíssimos para que o Corpo de Bombeiros Militar de
Garopaba possa garantir ainda mais segurança para a comunidade Garopabense. E
não para por aí, além da luta por uma nova ambulância, jet-ski, bote e novos
postos de guarda-vidas, para esse ano temos muitos projetos educativos para
desenvolvermos juntos à comunidade. Pois acreditamos que não há ferramenta mais
valiosa que a prevenção!” (2º Ten BM Marcos R. Hoffmann).
[Texto: 2º Ten BM Marcos Rebello Hoffmann / Sd BM Petterson Lourenço da Silva ]
